Archive for the ‘América Latina’ Category

O Governo do Estado de SP, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública, deu uma bela forçada na interpretação da Lei 12527/2011 (LAI – Lei de Acesso à informaçao) para tentar justificar o sigilo — injustificável e ilegal — de até 50 anos em alguns de seus documentos mais cruciais. Isso foi feito na […]


Como você já deve saber, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu as vendas da Oi, da TIM e da Claro. A proibição vai durar até que as empresas apresentem um plano de investimento para lidar com problemas de redes e com reclamações de clientes. Há pouco mais de 1 ano, escrevi neste blog sobre a não […]


Como em quase tudo o que acontece no Brasil, os recentes episódios envolvendo policiais em aparente excesso no uso da força (polícia paulista em Pinheirinho, S. J. dos Campos, e polícia sergipana em show de Rita Lee) opuseram simpatizantes de PT e PSDB. A acusação era: “sua polícia é mais violenta/despreparada do que a minha”. […]


Dezoito de novembro de 2011. Essa data entra para a história da jovem Democracia brasileira. Nesta data ganham proteção jurídica o acesso a informações públicas e a busca pela verdade dos crimes ocorridos durante a Ditadura (lei que cria a Comissão da Verdade). A Lei de Acesso a Informação Pública ( Lei 12.527/2011 ), que […]


Os 4 amigos e familiares que acompanham este blog e este blogueiro/jornalista/pesquisador/consultor aqui sabem da importância que damos ao PLC 41/2010, o projeto de lei de acesso a informações públicas. Leis de Acesso a Informações Públicas são, na prática, um dos garantidores da transparência governamental (isso nos países onde se conseguiu redigir e implementar boas leis, ressalte-se). […]


Relatório Anual da Anistia Internacional sobre o Brasil. Documento divulgado hoje (20/jun). Pontos principais: Comunidades que vivem na pobreza continuam a enfrentar uma série de abusos dos direitos humanos, incluindo despejo forçado e falta de acesso a serviços básicos; Apesar de algumas cidades terem experimentado uma redução nas taxas de homicídios, altos níveis de violência […]


Suponha que José Roberto Arruda, governador afastado do Distrito Federal, estivesse sendo investigado não por formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitação, crime eleitoral e crime tributário, mas por um esquema de tráfico de drogas. Com essa suposição em mente, vamos relembrar o caso Arruda. Um governador responde a um inquérito […]