Archive for fevereiro, 2016

No final do ano passado, o Ministério Público Federal avaliou o nível de transparência de TODOS os municípios brasileiros, danto notas de o a 10.  Em abril haverá nova avaliaçao. Caso as Prefeituras não tenham se adequado, o MPF vai recomendar ao Governo Federal que pare de enviar recursos para tais Prefeituras. Com essa história de […]


O Governo do Estado de SP, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública, deu uma bela forçada na interpretação da Lei 12527/2011 (LAI – Lei de Acesso à informaçao) para tentar justificar o sigilo — injustificável e ilegal — de até 50 anos em alguns de seus documentos mais cruciais. Isso foi feito na […]