Não vamos relativizar: foi golpe

27set09

Meu amigo Fernando Rodrigues, um dos craques do jornalismo político brasileiro, indicou no Twitter que o New Yok Times classifica o governo hondurenho de “interino” e não “golpista”.

A Folha de S.Paulo, onde o Fernando trabalha, manchetou “golpista” em 24 e 25 de setembro.

Mas outros aqui no Brasil chegam a dizer que não houve golpe.

O  doutor e mestre em Direito pela USP Lionel Zachlis afirma em artigo no Conjur:

De acordo com a Constituição de Honduras, o mandato presidencial tem o prazo máximo de quatro anos (artigo 237), vedada expressamente a reeleição. Aquele que violar essa cláusula, ou propuser-lhe a reforma, perderá o cargo imediatamente, tornando-se inabilitado por dez anos para o exercício de toda função pública. A Constituição é expressa nesse sentido: “Articulo 239. El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, asi como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato em el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública”.

De fato, em março de 2009 Mel Zelaya decretou (leia o decreto aqui) a realização de uma consulta popular sobre um referendo relativo à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A consulta deveria ocorrer até 28 de junho e seria colocada nos seguintes termos:

Você está de acordo que, nas eleições gerais de novembro de 2009, se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que aprove uma nova Constituição política?

Ou seja: a reeleição ainda estava distante. Em caso de vitória do “Sim” na consulta de 28 de junho seria formada a Assembleia. Lá, os constituintes poderiam debater sobre os convenientes ou inconvenientes da reeleição.

Esse processo me parece bem mais democrático do que, por exemplo, o que ocorreu aqui no Brasil. Você se lembra que não tinhamos releição e que tal instituto foi introduzido na nossa Constituição sem qualquer consulta popular no primeiro mandato de FHC.

Portanto, há nessa relativização de certos setores brasileiros uma preocupante tolerância com os fatos de 28 de junho de 2009 em Tegucigalpa.

Como disse o jornalista Sergio Leo no Twitter:

Os que defendem os golpistas de Honduras têm de deixar claro:acham que contra populista vale golpe militar. Coisa preocupante, isso.

Os quatro leitores deste blog sabem que eu fiz minha pós-graduação em Transparência, Accountability e Combate à Corrupçaõ no Chile entre março e julho deste ano. Era o único brasileiro num grupo de 25 latino-americanos.

Entre meus 24 colegas estava uma hondurenha: Sandra Ponce, do Ministério Público do país de Zelaya e Micheletti.

Em julho em Santiago, Sandra nos falou por cerca de uma hora da situação de lá. Disse que o Ministério Público, o Judiciário e o Legislativo estavam ao lado de Micheletti.

Disse que Zelaya vinha desrespeitando diversas leis. Pedi pra Sandra dar um exemplo.  Ela: Zelaya não enviou ao Congresso a proposta orçamentária.

Gravíssimo, isso. Como um presidente não discute com o Congresso a maneira como o país vai efetuar as suas despesas?

Embora tenha apontado diversos malfeitos do Mel Zelaya, minha amiga Sandra é uma pessoa sensata.

Ela disse que, se por um lado, o Zelaya vinha desrespeitando várias leis, por outro, houve duas violações à Constituição na madrugada de 28 de junho, quando invadiram a casa de Mel Zelaya e o colocaram, em pijamas, num avião. Dali para fora do país.

A Carta hondurenha, disse-me Sandra, veta busca e apreensão na madrugada (entre meia-noite e seis da manhã, acho). E proíbe a deportação de qualquer hondurenho.

A Sandra disse-me mais: conversas internas entre os mais sensatos, no MP (chamado lá em Honduras de Fiscalía), no Legislativo e no Judiciário, apontavam que se a situação chegou a esse ponto é porque as instituições — Legislativo, Judiciário e Ministerio Público — falharam.

Isso tudo pra dizer o seguinte: Mel Zelaya não é flor que se cheire. Mas o que ocorreu em Honduras foi um golpe.



18 Responses to “Não vamos relativizar: foi golpe”

  1. Acho q tem um erro de digitacao em:

    “Disse que Zelaya vinha respeitando diversas leis. Pedi pra Sandra dar um exemplo. Ela: Zelaya não enviou ao Congresso a proposta orçamentária.”

    Deveria ser “desrespeitando”

  2. 3 alguém de boa

    eu concordo também que se pode classificar mais ou menos como ‘golpe’ a partir do momento em que invadiram a casa de zelaya e o chutaram para fora do país – nesse movimento ilegal fica claro a vontade de tirá-lo como força política do país, aliená-lo de vários direitos. acontece que a remoção de zelaya, como presidente, continua sendo legal. o brasil continua fazendo um discurso que deliberadamente esquece da decisão do judiciário hondurenho — e da voz do povo hondurenho também. a restituição não tem nenhum sentido para ninguém, exceto para a politicagem do governo brasileiro e dos bolivarianos.

    o problema da maioria das análises que pretendem definir o que acontece em honduras é a assimetria na exploração do fatos, um lado tem tem o julgamento moral absoluto e o outro tem sempre à disposição a ‘relativização’, o ‘problematizar’ e, mesmo nisso, fazem questão de esquecer de uma coisa ou outra — como, por exemplo, o brasil estar ferindo a carta da OEA quando mantém zelaya na embaixada sem definir a sua situação e ao que ele, zelaya, se mantém na embaixada brasileira como que um político hondurenho fazendo palanque.

    e já que você parece gostar de consultas populares, por que não pergutamos ao povo hondurenho o que eles preferem? a mídia brasileira faz as perguntas erradas e tudo isso, sim, serve a um propósito polítco bem escrotinho. os americanos já perceberam que o zelaya não tem *esse* apoio interno e estão fazendo o jogo do ‘empurrar com a barriga’ até as eleições. o governo brasileiro que quer, aparentemente, mostrar ao que se submete politicamente, qual é o seu verdadeiro compromisso — e que não tem nada a ver com respeito às leis –, e pode virar o boi-piranha da contenda toda.

    • 4 Fabiano Angélico

      Caro, da próxima vez, peço que se apresente. “Alguém de boa” não é nome. Discordo que a remoção de Zelaya foi legal. Como eu disse, ele não é flor que se cheire. Claro que ele desrespeitou o Judiciário ao insistir na consulta popular. Em 2007, ele obrigou os meios de comunicação a reproduzirem 10 minutos de um discurso dele.
      Mas as instituições formais falharam ao não conseguir remover o Zelaya sem apelar à força. Ora, se a remoção do cara se deu à base de violações à Constituição, a remoção foi ilegal. Parece-me básico. Sim, acho interessante haver consulta popular. Boa a sua proposta, a de pergunta ao povo hondurenho o que ele prefere.

  3. Fabiano, eu vejo as coisas por um prisma um pouco diferente. Acho que foi um contragolpe.

    Golpe: tentativa de Zelaya de achar uma forma de se reeleger usando o plebiscito como pretexto. Qual o problema de se fazer um plebiscito para isso? Nenhuma, desde que a Constituição do País permitisse. Veja o artigo 239 da Constituição:

    ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.

    Está claro, né? Ao ser consultada, a Suprema Corte disse que a consulta era ilegal. Zelaya ignorou a decisão (o que também é inconstitucional) e mandou o processo prosseguir.

    É preciso lembrar que esse negócio de “se o povo quer, a gente faz” é muito perigoso. Se o povo quiser, pode linchar estuprador e dar 2 meses de férias para todo mundo? Se a popularidade de um presidente é alta, ele pode usar a aprovação popular para se perpetuar no poder?

    Esse expediente aparentemente democrático é o mesmo que faz o senhor Hugo Chavez ser um presidente eterno na Venezuela e que Saddam Hussein usava para ser reeleito com quase 100% dos votos.

    Aí eu já vi gente falando que tinham que ter feito o impeachment do Zelaya. Ótimo, mas isso não existe na Constituição.

    • 6 Fabiano Angélico

      Fabio, o Zelaya queria mudar a Constituição sim. Mas eu não vejo aí um grande problema. Não deve haver dogmatismos. Exemplo: aqui no Brasil dizem que a campanha “ficha limpa” não terá sucesso porque a Constituição veta limitações a candidatos. Bueno, então vamos mudar a Constituição. Os caras não mudaram a Carta brasileira semana passada para enxertar mais 7,7 mil vereadores? Sim, aquilo foi uma PEC. Aprovada, virou Emenda Constitucional. E você viu movimentos de rua pedindo mais vereadores? Eu não. Mas eles mudaram a Constituição mesmo assim.
      Por analogia, deveria ser tolerada a proposta da criação de uma Assembleia Constituinte, desde que este fosse o desejo da população. Não, não vale o argumento de que o povo não deve ser ouvido porque apoiaria linchar estuprador. Isso são Direitos Humanos, coisa consolidada jurisprudencialmente, ao menos no Ocidente.
      Voltando: se, lá na Constituinte, o Zelaya se utilizasse de métodos pouco ortodoxos para forçar a possibilidade de reeleição, Micheletti e Cia poderiam espernear. Usar os mecanismos possíveis. Se não desse certo internamente, poderiam buscar a OEA, a ONU.
      O Zelaya de fato não parecer ser muito chegado às instituições democráticas. Você lembrou o fato de ele ter desrespeitado ordem da Justiça para não mais forçar a realização do plebiscito. Concordo.
      Mas, como eu tendei defender no artigo: haveria que se usar as ferramentas institucionais. Não, não há impeachment em Honduras. Mas há diversos outros mecanismos. O que não dá é pra tolerar um golpe militar.

      • O exemplo do povo linchador foi realmente incorreto. Não cabe a mim dizer se o povo sabe ou não escolher. Viva a democracia, com todas as suas falhas. Como se diz em Belo Horizonte, “é o melhor que tá tendo”.

        Tecnicamente, não foi golpe militar. O poder segue em mãos civis, com o apoio das forças armadas, seguindo normas internas (artigo 272).

        Quando à OEA e ONU, não tenho muitas esperanças nesses instituições. Basta ver as declarações nada neutras do senhor José Miguel Insulza desde o princípio.

  4. 8 Ioldanach

    Zelaya foi deposto com o apoio dos militares, do Legislativo, MP e a Suprema Corte, fora que parte da população é também francamente hostil . Sem falar que a Igreja também desde o inicio foi a favor do governo empossado ( logo a seguir Israel também foi o primeiro a reconhecer o novo governo e em seguir Panamá e Taiwan )

    Em termos práticos imagine o clima que ficaria com o Zelaya voltando ao poder, tudo para cumprir um resto de mandato que expira já no inicio do ano que vem e um processo eleitoral com data marcada para realizar em novembro deste ano.

    Discutir se foi legitimo ou não neste momento é como debater a respeito do sexo dos anjos. A verdade nua e crua é uma só : O caos só está para começar…..

  5. As eleições gerais incluiam eleições presidenciais? Eu não sei, mas se sim, Zelaya nem seria mais o presidente quando a assembléia fosse convocada (então não haveria interesse direto na reeleição).
    Isso no caso da consulta pela adição da 4a. urna do referendo vencesse. Depois, então, o referendo pela convocação precisaria vencer, a não-convocação poderia ser a vitoriosa.
    E mesmo vencendo, não se sabe se a reeleição entraria na pauta. Mesmo que entrasse: ninguém garante que os deputados constituintes a aprovariam.
    Depuseram o Zelaya e o expulsaram do país por medo do resultado de embates democráticos (consulta, referendo e depates na assembléia constituinte). Isso é golpe, sem dúvida nenhuma.

    @Fabio Assis: Comparar as eleições na Venezuela – com campanha, oposição ativa e observadores internacionais – com as “eleições” com candidato único e cédulas numeradas do Saddam é simplesmente desonesto.

    PS: Constituiçãozinha dogmática esta de Honduras, não?

    • Desonastidade foi pesado… Puxa, Elton, talvez não tenha ficado claro o que eu quis dizer. Entendo que há uma graduação entre a democracia absoluta e a ditadura absoluta. Saddam e Chavez estariam nesse espectro em posições diferentes.

      O método de Saddam era fingir que havia eleições, mas obrigar todo mundo a votar nele, senão ele incendiava a sua casa. Era um ditador de verdade, mas com eleições de mentirinha.

      O método venezuelano é atacar sistematicamente a oposição e vozes dissonantes (nos partidos, no judiciário, nos meios de comunicação, no funcionalismo público) e usar toda a massa governamental para influenciar a opinião pública. Se um resultado nas urnas não agrada, ele apresenta o plebiscito de novo, fazendo mais pressão. São eleições de verdade, mas o resultado só vale se ele ganha. E uma pergunta: você coloca a mão no fogo pela honestidade desse moço na contagem das urnas?

      Nos dois casos, a semelhança é o uso de métodos aparentemente democráticos como máscara de ocultação de atitudes ditatoriais. Um é mais bonzinho que o outro? Claro que sim. Mas os dois podiam ser bem melhores.

      • Ainda tenho minhas discordâncias, mas gostei dos esclarecimentos. Retiro a acusação de desonestidade.

  6. 12 João Gabriel

    Meus caros,

    Houve truculência e desrespeito as leis (referentes a extradição e busca e apreensão duante a madrugada). Mas isso não invalida a decisão tomada pelo MP Hondurenho. É o mesmo que dizer que um assassino deve ser solto e não responder a processo criminal porque a polícia usou de força excessiva na captura do indivíduo, por exemplo. Ou seja, os fatos relativos a prisão de Zelaya precisam ser apurados e eventuais culpados punidos, porém a decisão judicial correu de acordo com a constituição e devem ser respeitados por Hondurenhos e pelo resto do mundo. Não acho também que seja o caso de consulta popular agora. Primeiro que seria ilegal. Segundo o país está agitado, a situação está indefi nida, que seria fácil prever que teriam que realizar alguns outros plesbicitos tão logo o povo não se sentisse atendido. A maioria deve prevalecer, mas os mecanismos da democracia não são esses. Nesse momento o que deve ser perseguido de modo incansável é o cumprimento da lei. E deveríamos cobra que nosso governo se posicionasse da mesma forma. Zelaya teria que assumir a condição de asilado, que por leis internacionais implica em postura reticente. A embaixada deveria dar assistência adequada aos brasileiros em Honduras (para entender é só procurar na internet o manifesto divulgado pelos mesmos). O Presidente Lula não pode determinar que um governo é golpista e agir de forma parcial. No quadro atual a embaixada não está agindo como embaixada, deixando inclusive espaço para que o atual governo ameace não tratá-la conforme protocolo. Vejam bem, claro que tenho minha opnião, mas ela não importa agora para resolução imediata da situação. Não importa a opnião de vocês também. Mesmo que todos concordassem. O que deve ser prezado é o Estado de Direito. A opnião do povo hondurenho poderá ser expressada em um segundo momento, nas eleições que devem ser convocadas.
    Obs: Nossas opniões importam muito como fomento a discussão saudável e fortalecimento da democracia.

  7. 13 Maurício.

    Sua análise é lógica, mas incorreta. Não podemos analisar o que ocorreu em Honduras sob a ótica da Constituição brasileira. O que vale é a Constituição de lá. Zelaya tentou dar um golpe e a Corte Suprema o derrubou. O resto é detalhe.

  8. 14 toya

    Na verdade o que aconteceu foi o seguinte, o povo hondurenho já estava se organizando a bastante tempo porque o povo quer mudar a constituicão. Daí juntaram 600 mil assinaturas (Honduras tem uma populacão de mais ou menos 4 milhões) e levaram ao Zelaya pedindo para fazer o referendo.

    O referendo era uma pergunta simples: Você quer ou não a Quarta Urna?

    A Quarta Urna seria uma urna a mais a ser colocada nas eleicões para presidente – essas que ocorreram no final do ano e que foram boicotadas por mais de 60% da populacão. Nela seria votada a reforma constitucional.

    Ou seja, no dia do golpe, iria ocorrer um referendo se teria ou nao uma quarta urna para fazer a reforma constitucional, não seria uma votacão por uma constituicão novoa, mas sim se o povo queria ou não tal votacão.

    Além disso, a votacão por uma constituicão nova (se o ‘sim’ ganhasse no referendo) iria acontecer junto com as eleicões presidenciais. E Zelaya não era ou poderia ser candidato (porque os dois seriam votados juntos!! a constituicão nova e um presidente novo).

    Basta qualquer um ver os fatos verdadeiros e não os factóides publicados na Folha de São Paulo e no restante do PiG, saberia que essa história de que o referendo era pro Zelaya construir a sua reeleicão é mentira e totalmente impossivel de acontecer.

  9. 15 Fabiano Angélico

    Gracias, Everton.


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