Buena onda

26fev09

Nesta quarta-feira (25), o Estadão publicou uma matéria sobre (a falta de) informações disponíveis no sítio de Internet das Câmaras Municipais.

A pauta era excelente — ainda mais em tempos de pressão sobre a Câmara dos Deputados por mais informações disponibilizadas via web. Mas o problema da reportagem  foi o conjunto de dados tidos como relevantes: ordem do dia, último relatório de gestão fiscal (3º quadrimestre de 2008) e contatos de telefone e e-mail dos vereadores.

A ordem do dia traz apenas o que será discutido e votado naquele dia. Informar essa agenda é algo positivo, mas insuficiente. Quanto ao relatório da gestão fiscal, essa informação também é útil, mas, de novo, insuficiente para sabermos como as excelências estão gastando nosso dinheiro. Idem para “contatos de telefone e e-mail dos vereadores”.

A Transparência Brasil considera essencial que as Casas legislativas ofereçam em seus sítios de Internet as seguintes informações, individualizadas (ou seja, por parlamentar): projetos de lei apresentados, uso de verba indenizatória, viagens, presença em comissões, presença em sessões plenárias. Além disso, seria bom publicar o nome dos “assessores”, com suas  funções e seus salários.

No Excelências, projeto de monitoramento das Casas legislativas, a Transparência Brasil chegou à mesma conclusão que o Estado: a regra geral é a opacidade. Veja quadro “Informações disponíveis” na página principal do projeto Excelências.

De qualquer forma, parece-me que a discussão sobre transparência e acesso à informação pública tem avançado. Nesta quinta-feira (26) leio duas matérias que demonstram isso. Uma aborda o macro e a outra menciona uma boa ideia, em uma situação micro.

Na primeira, novamente no Estadão, o tema é o anteprojeto da Lei de Acesso à Informação Pública, texto que está na Casa Civil (escrevi um artigo sobre isso no Observatório da Imprensa). O jornal está atento ao assunto, o que é bom.

A outra é uma notícia da Agência Câmara, segundo a qual um deputado propôs obrigar o poder público a publicar na Internet o uso que é feito do dinheiro arrecadado através de multas de trânsito.

Que possamos aproveitar a buena onda e fazer com que o poder público use melhor a Internet, que hoje é a melhor maneira de atender aos princípios da publicidade e da economicidade.

Last, but not least: por falar em informação pública, haverá um seminário internacional sobre o tema em Brasília, em abril. Infelizmente, estarei no Chile.



One Response to “Buena onda”

  1. 1 André

    saber como é usado o dinheiro arrecadado com multas seria ótimo. Só de minha parte, “colaborei” com cerca de 1000,00 para essa “indústria”. Em uma das ocasiões, fui multado em 85,00 por estar com 30cm do pneu esquerdo em cima da calcada….


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