Posts Tagged ‘direito de aceso a informação pública’
Os 4 amigos e familiares que acompanham este blog e este blogueiro/jornalista/pesquisador/consultor aqui sabem da importância que damos ao PLC 41/2010, o projeto de lei de acesso a informações públicas. Leis de Acesso a Informações Públicas são, na prática, um dos garantidores da transparência governamental (isso nos países onde se conseguiu redigir e implementar boas leis, ressalte-se). [...]
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Há pouco fui vítima da opacidade do Estado brasileiro. A falta de transparência, neste caso, foi da Anatel. Eu só queria entender como se dá o processo de fiscalização deles. Afinal, se não tivermos agências reguladoras eficientes, os serviços públicos – como telefonia e eletricidade – serão caros e ruins. Fiz algumas perguntas (ver abaixo) [...]
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Tags:acesso à informação pública, captura do Estado, dados, dicas, direito de aceso a informação pública, financiamento eleitoral, orgãos de controle, transparência
O projeto de lei de acesso a informações públicas finalmente ganhou espaço. Mas como a imprensa tem dado mais destaque ao aspecto histórico, cabe esclarecer: a lei de acesso é muito mais do que isso. Ela é importantíssima não só para historiadores, mas também para jornalistas, ONGs e pesquisadores. Ou seja: fundamental para o controle [...]
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Corrupção: o tema invisível
O grande assunto do dia é a saída de Erenice Guerra do governo. A agora ex-ministra da Casa Civil e seus muitos familiares encrostados no Governo Federal são alvo de acusação de tráfico de influência. Outro assunto quente é a prisão de quase toda a cúpula da Administração Pública do Amapá: o atual governador, o [...]
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Trabalho escravo e eleições II
No último dia 10 publiquei aqui uma lista de 16 políticos que foram eleitos nas últimas 4 eleições com ajuda financeira de empresas ou pessoas presentes na Lista Suja do Trabalho Escravo. Chegamos a essa relação após o cruzamento dos CNPJs e CPFs constantes da lista do Ministério do Trabalho com o rol de empresas/pessoas [...]
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Combustível
Os comentários de alguns visitantes deste blog e uma leitura nos jornais de hoje me fazem voltar ao tema Honduras. Parece-me que os ventos agora sopram em favor dos apoiadores da remoção de Zelaya e dos críticos da postura do governo brasileiro. Li e ouvi várias vezes entre a noite de ontem e a manhã [...]
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Na entrada ou na saída?
Para quem não acompanhou, um resumo: a Prefeitura de São Paulo lançou um portal na Internet com informações sobre si. Entre os dados disponibilizados estão os nomes dos funcionários públicos e seus respectivos salários. Os servidores protestaram. Conseguiram uma liminar, mas a vitória durou 24h. Hoje (sexta-feira, 19 de junho de 2009) a publicação desses [...]
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