Dia histórico e tarefas gigantes

18nov11

Dezoito de novembro de 2011.

Essa data entra para a história da jovem Democracia brasileira. Nesta data ganham proteção jurídica o acesso a informações públicas e a busca pela verdade dos crimes ocorridos durante a Ditadura (lei que cria a Comissão da Verdade).

A Lei de Acesso a Informação Pública ( Lei 12.527/2011 ), que garante o acesso de qualquer interessado a dados e documentos detidos pelos governos (e por organizações que recebem dinheiro público), é um enorme passo na consolidação democrática do Brasil.

Entretanto, a abertura garantida pela nova lei tem que funcionar na prática.

E, para isso, há tarefas gigantescas para cumprirmos. Tanto do lado da Administração Pública quanto do lado da Sociedade Civil. Até porque essa lei serve para melhorar a relação entre Estado e Sociedade; portanto, os dois lados têm que trabalhar.

Tarefas da Administração Pública:

  • Montar um sistema de acesso a informações, com especificações sobre quem deve receber o pedido de informação e quem deve decidir se a informação será entregue (no Executivo federal, a CGU disse estar cuidando disso, com o SIC; oremos; e esperemos que estados e municípios, Legislativo e Judiciário também façam algo a respeito)
  • Melhorar o gerenciamento de informações: é preciso registrar as informações e organizá-las. Para que saibamos quem detém as informações. Enorme desafio, principalmente para estados e municípios.
  • Eliminar a cultura do segredo. A melhor forma de fazer isso é aplicar a lei, com as sanções devidas aos servidores públicos que se negarem a entregar informações solicitadas.

Tarefas da Sociedade Civil

  • Monitorar o cumprimento da lei, realizando estudos e pesqusias para medir a quantidade de respostas e não-respostas a pedidos de informação,
  • Conscientizar a respeito da lei e de sua importância. Fazer campanhas, contar histórias de sucesso.
  • Ajudar os governos a montar os melhores sistemas de acesso. Tanto no que diz respeito à transparência passiva (sistemas para receber solicitações) como a transparência ativa (publicação de dados e informações)

E, claro, precisamos nos apropriar das informações. Chegar a elas é um grande passo. Mas precisamos remixar, cruzar, juntar. Enfim, dar sentido às informações.  Para produzir conhecimentos que possam garantir um debate político mais rico e um Estado mais eficaz. Para garantir um Estado que pomova os Direitos Humanos e que seja livre de corrupção.

Trabalho para uma geração. Mas à obra.

About these ads


3 Responses to “Dia histórico e tarefas gigantes”

  1. 1 André

    você é o cara. Oxala tivessemos mais caras como você, tao interessados e comprometidos na busca de um governo melhor. A lei de acesso as informacoes publicas, me lembra Henry David Thoreau: “rather than love, fame, or money, give me truth”.

  2. Verdade a vista?


  1. 1 Adotar o conceito, implantar um programa: desafios para um Tocantins transparente | Lailton Costa

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: