Na entrada ou na saída?

19jun09

Para quem não acompanhou, um resumo: a Prefeitura de São Paulo lançou um portal na Internet com informações sobre si. Entre os dados disponibilizados estão os nomes dos funcionários públicos e seus respectivos salários.

Os servidores protestaram. Conseguiram uma liminar, mas a vitória durou 24h. Hoje (sexta-feira, 19 de junho de 2009) a publicação desses dados está liberada.

De fato, é uma equação delicada: se se atende a um dos pleitos, restringe-se o outro.

O que está em jogo são duas liberdades. Do lado de quem paga os salários (a sociedade, por meio de impostos), briga-se pela liberdade de acesso a informação pública. Do lado de quem recebe da Prefeitura, brada-se o direito à privacidade.

São várias as convenções internacionais (artigo 19 Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo IV da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem etc) que  defendem a liberdade de expressão. E dentro da liberdade de expressão consta a liberdade de acesso a informações públicas.

Em um caso paradigmática aqui na América Latina, Claude Reyes vs. Chile, o país de Pablo Neruda foi condenado em 2006 por ter se negado a dar informações relativas  a uma empresa que executaria um projeto de grande impacto ambiental.

Os reclamantes diziam que necessitavam da informação para poder atuar politicamente (no sentido de intervir no debate público).

A Comissão Interamericana acolheu essa argumentação e pleiteou junto à Corte Interamericana que a negativa do Chile, além de violar o direito de acesso a informação e o direito de expressão, violou os direitos políticos dos cidadãoes.

A Corte acabou por não entrar no mérito dos direitos políticos, mas concordou que o Chile não devia ter negado informações sobre a empresa pois, embora privada, ela teria uma atuação com impacto em toda a sociedade.

Uma das medidas impostas ao Chile pela Corte foi a promulgação de uma lei de acesso a informação pública, que entrou em vigor em abril último no país (o Brasil, diga-se, ainda não tem uma lei de acesso a informação pública).

Na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os juízes assinalam que “a atuação do Estado deve encontrar-se regido pelos princípios de publicidade e transparência na gestão pública, o que possibilita às pessoas exercerem o controle democrático das gestões estatais”.

É isso o que está em jogo no que diz respeito à publicação dos salários dos servidores, junto com seus nomes: controle democrático das ações estatais

Por outro lado, existe a natural preocupação com os direitos à privacidade.

E agora?

Estudiosos do tema defendem, nesses casos, que a pergunta a ser feita é:

“esta informação específica tem o potencial de fortalecer o debate sobre políticas públicas e/ou sobre a conduta dos agentes públicos?”

Se a resposta for “sim”, publique-se. Se a resposta for “não”, guarda-se a informação.

A resposta, no caso dos salários dos servidores da cidade de São Paulo, é: “sim”.

Se soubermos quanto ganham os funcionários, podemos debater se os salários estão altos ou baixos demais, se é importante pagar bons salários em tais e quais áreas, porque elas são fundamentais para a sociedade. E assim por diante.

Além, é claro, de se abrir a possibilidade de verificar supersalários.

São razoáveis e naturais as preocupações dos servidores públicos.

Um funcionário público federal me disse que se sentiria desconfortável em ver seu nome e seu salário na web. Claro que isso é um desconforto. Mas é a sociedade quem paga, temos o direito de saber o que se passa. O funcionário público é diferente do trabalhador da iniciativa privada.

Outra preocupação manifestada por esse servidor, procupação absolutamente legítima, diz respeito a possiveis confusões sobre o que seria salário e o que seriam indenizações, por falta de pagamentos em anos anteriores, por exemplo.

Quem tem mais de 30 anos de idade lembra que nas décadas passadas era comum o funcionário público ficar sem receber (parece-me que isso felizmente acabou ou se reduzir enormemente).

Claro que esses servidores entraram na Justiça e hoje recebem os atrasados. E, às vezes, a negociação impõe que esses atrasados sejam parcelados. Assim, o servidor pode ter ganhos altos hoje, mas na verdade isso é absolutamente justo.

Esse servidor argumenta que devido a essas duas razões (o desconforto e as indenizações) os salários não devem ser publicados.

Discordo.

Para não haver confusões e perseguições, não deve haver menos informação. Deve haver mais informação.

De fato, a maneira como a Prefeitura de São Paulo publica os salários não está adequada. Vê-se somente os pagamentos feitos mês passado (maio de 2009), em um só montante.

Para não haver confusões, é importante especificar o que é salário-base, o que são gratificações e o que são indenizações.

É fundamental também publicar o histórico dos pagamentos. Ou seja: tudo o que o servidor recebeu da Prefeitura desde quando ele começou a trabalhar lá.

Assim, se houver uma gratificação, mas o salário-base for sempre o mesmo, não haverá questionamentos relevantes (quer dizer, isso se a gratificação não for monstruosa e frequente…)

Além disso, a Prefeitura, se de fato quer ser transparente, precisa informar o histórico de cargos daquele servidor. Parece ser comum o trânsito de servidores de um órgão para outro. Algumas vezes isso é absolutamente legítimo e positivo.

Outras vezes, isso é um jeito de levar uma grana a mais. E essas artimanhas têm um nome: corrupção.

Além disso tudo, a prática de se publicar nome e salário não é nova no mundo. Na Finlândia isso ocorre há tempos.

Em 2007, em entrevista à jornalista Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo, a presidenta do país nórdico, Tarja Halonen, diz: “Todos os salários e impostos pagos pelo funcionalismo público são informação pública. Isso não é agradável, mas há que se acostumar.”

Alguém vai argumentar que a Finlândia não está na América Latina.

NA FINLÂNDIA.

MAS TAMBÉM NO PARAGUAI, NO PERU, NO CHILE E NA REPÚBLICA DOMINICANA

Uma das consequências da lei de acesso que entrou em vigor no Chile há dois meses é que os salários de todos os servidores do governo chileno estão na Internet. O site de todo órgão público tem um botão “gobierno transparente”. Ali, em uma tabela, tem o nome do servidor e o cargo que ele ocupa. Em outra tabela, na mesma seção, chega-se ao salário referente àquele cargo.

O mesmo ocorre no Peru. Quer saber o nome e o salário do pessoal do Conselho de Ministros? Está aqui.

Quer saber quanto ganha uma secretária no Minsitério Público da República Dominicana? Tem também.

Quer saber o salário dos funcionários da cidade de Villarrica, no Paraguai? Vá aqui

Os argumentos contrários à publicação não são fortes o bastante.

Embora sejam necessários e urgente os ajustes mencionados acima, a prefeitura de São Paulo está corretíssima ao publicar o salário de seus funcionários.

DICAS A JORNALISTAS

Sugere-se, porém, que os jornalistas cobrem da Prefeitura as mudanças necessárias,mencionadas acima.

E que a Imprensa não fique apenas na discussão sobre a Prefeitura. É necessário perguntar à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo se eles farão o mesmo. Se a resposta for negativa, a segunda pergunta deve ser: por quê não?

Pode-se perguntar também ao governo do Estado de São Paulo. E ao governo federal.

A transparência é um caminho sem volta. Os políticos que notarem isso vão ganhar pontos.

O controle vertical clássico — o voto —  tem se mostrado ineficiente.

Cada vez mais estamos convencidos de que o controle vertical social constante é um dos melhores remédios contra o desperdício de dinheiro público.

About these ads


One Response to “Na entrada ou na saída?”

  1. 1 Murilo

    Caro,

    vamos por partes. A análise pode se dar em vários níveis.

    No primeiro e mais óbvio, a medida específica da prefeitura de SP é ilegal. Basta ver os atos que, supostamente, justificaram a publicação. Não se fala na remuneração de cada um dos servidores, individualmente. E digo supostamente porque pode se argumentar que a medida se baseou numa atribuição genérica do secretário de gestão, que a tornaria válida.

    Num segundo nível, há a questão constitucional, em que se contrapõem o direito de informação e o de privacidade. Observe que não há hierarquia entre eles.
    Nesse caso, deve-se tentar uma harmonia, e acredito, particularmente, que se deve buscar entender riscos, fins e benefícios de uma ou outra medida.

    Os riscos para o servidor vão desde os mais básicos, como os relacionados a violência, até outros menos visíveis, como afetações a relações íntimas. Geralmente, são menos objetivos que os benefícios relacionados ao direito à informação, então não nos alonguemos, mas mantenhamos o pano de fundo. Há riscos, mais e menos graves.

    Há também uma visão preconceituosa do serviço público embutida nesse pedido, e esse é outro risco. Não resta dúvida de que há distorções e desvios. Não se pretende defender o inaceitável. Antes de servidor, sou cidadão. Mas há que se considerar que, muitas vezes, eles decorrem não por parte do servidor profissionalizado, concursado e qualificado, consciente de seus deveres — mas, também, de seus direitos. São mais em razão de cargos políticos, não só no sentido de política administrativa e de governo, mas partidária e, digamos, pessoal.

    Nesse caso, cabe impor ao servidor — cidadão — um peso como o de ter sua remuneração individual, particular, mês a mês exposta amplamente? Deve-se simplificar tanto a questão e ignorar que a divulgação de salários baixos podem trazer consequências inclusive em termos de autoestima — vida íntima, em outros termos? Há supersalários, mas também há subsalários.

    Pode-se argumentar que essas pessoas seriam beneficiadas com o escrutínio da sociedade, que pressionaria por um aumento da remuneração. Ora, a remuneração dos cargos — não das pessoas — pode e deve ser divulgada, mesmo ao lado do nome. Disso não resta dúvida. É o que ocorre no exemplo do Peru: divulga-se o “rango”, não quanto efetivamente foi pago.

    Falando dos exemplos, o da Rep. Dom. está fora do ar, com página inexistente no site (404). Quanto à declaração da presidenta, é interessante ver o que dispõe a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. É importante lê-la, toda, dos considerando às notas.

    Há um ponto importante a ser considerado: o que é exatamente uma informação pública? Há que se entender, que o governo é também um empregador. Nem toda informação que detenha pode ser simples e automaticamente considerada pública. Mesmo que envolva o erário.

    E há a questão da finalidade: qual o sentido de se divulgar os salários? Combater a corrupção, afirma-se. Bem, além de haver outros tantos meios, é preciso conhecer um outro princípio constitucional: a proporcionalidade. É razoável publicar o salário de milhares, milhões de servidores, indistintamente, para apurar casos de corrupção? Observe-se: os grampos e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico podem revelar vários crimes. Deve-se então admitir justo o monitoramento irrestrito? Mesmo que parcial, voltado só aos servidores?

    Há cargos, no entanto, que escapam do mero profissionalismo. Que possuem — bem ou mal — responsabilidades políticas, e para cuja nomeação certamente esse fator é avaliado, quando não determinante. Poderia-se, então, imaginar um mecanismo híbrido, onde se publicasse — importando um conceito da Onu/Gafi — as remunerações de “Pessoas Politicamente Expostas (PEP)”, ou de cargos definidos, na forma da Constituição, como carreiras de Estado ou agentes políticos, sujeitos a imunidades e garantias mais amplas que as dos servidores “comuns”.

    Uma ponderação é necessária. Essa exposição maior de cargos eletivos, políticos e de Estado, poderia talvez evitar que o controle, ao fim, seja exercido apenas sobre o elo mais fraco.

    Lê-se que 20 senadores pedem a cabeça do diretor-geral. Sem o defender, mas: quantos pedem dos colegas da Mesa Diretora? O servidor que efetuou o lançamento dos pagamentos na folha, eventualmente, será sancionado. O fez por dever? Ignorou uma regra tão basilar quanto a publicação dos atos por iniciativa própria ou para beneficiar “colegas”? Difícil acreditar.

    Bem, são algumas ponderações, soltas e rápidas. Imagino que seja possível ainda se aprofundar a discussão e encontrar alternativas intermediárias.

    Abraço,
    Murilo


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: