Making of: Uniban-Cristovam Buarque

09Nov09

Será que a Uniban doou dinheiro para algum político?

Foi a pergunta que me fez, no início da tarde desta segunda-feira, meu amigo Fernando Rodrigues, jornalista da Folha de S.Paulo.

Caso alguém tenha passado os últimos 20 dias numa caverna: a Uniban é a universidade (sic) que se notabilizou por expulsar (e depois anular a expulsão de) uma estudante que foi assediada por centenas de alunos.

Pois bem, depois da pergunta do Fernando eu comecei a pesquisar.

E divido aqui, com meus 4 leitores, essa experiência.

Para começar, um esclarecimento: por lei, as doações eleitorais devem estar publicadas na Internet, no sítio da Justiça Eleitoral, algumas semanas depois de cada eleição.

Estão aqui, aqui, aqui e aqui os dados sobre as eleições de 2002, 2004, 2006 e 2008, respectivamente.

Você pode pesquisar pelo nome. Porém, é recomendável fazer a busca pelo CNPJ da empresa (ou, no caso de pessoa física, pelo CPF).

Qual a razão? É que muitas vezes o nome pelo qual a empresa é conhecida difere do nome “oficial”. O mesmo cuidado em relação às pessoas: o CPF é melhor (nesse caso, é para evitar homônimos).

Portanto, para a pesquisa Uniban, o importante era saber o CNPJ da instituição. Para tal, usei o bom e velho Google.

Porém, como diz meu mestre José Roberto de Toledo, um jornalista investigativo não deve nunca usar a página inicial do Google.

O que eu fiz foi buscar a palavra “CNPJ” DENTRO do site oficial da Uniban

Eis como faz:

Observe que no quarto link, há um número de CNPJ que parecia ser a resposta: 62.655.261/0001-05

Mas para ter certeza de que este era de fato o número da Uniban, fui checar no site da Receita Federal, onde é possível consultar a situação cadastral das empresas (aqui).

Joguei o número lá. Eis o que me retornou:

Luz amarela: o nome não era “Uniban” ou “Universidade Bandeirante”. O nome para aquele CNPJ é “Academia Paulista Anchieta Ltda”.

Voltei, então, ao Google.

BINGO!

Eis o que me aparece na sessão “Institucional” do site oficial da Uniban:

Após me certificar de que o número que eu tinha era mesmo o da Uniban, fui aos endereços da Justiça Eleitoral que assinalei acima.

Aqui, o vínculo Uniban-Cristovam Buarque:

O resto está no blog do Fernando Rodrigues (aqui).

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Como fica a Nova Luz?

19Out09

A Justiça eleitoral paulista cassou 13 vereadores paulistanos nesta segunda-feira. Claro que os notórios advogados vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Suas excelências podem perder o mandato porque receberam grana da AIB, uma entidade-laranja, que na verdade é um braço do Secovi, o sindicato do ramo imobiliário paulista.

Aí é que o bicho pegou: sindicatos não podem fazer doações a campanhas eleitorais.

Em 2008 a AIB-Secovi repassou a diversas campanhas eleitorais um total de R$ 6,5 milhões.

Algum efeito prático visível desse repasse de grana a vereadores?

Sim.

Leia esta matéria de abril deste ano, de título “Maioria que aprovou Nova Luz recebeu doação de imobiliária” . Trecho:

Pelo texto aprovado, a prefeitura poderá ceder à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis em determinadas partes da cidade para a realização de melhorias. O lucro vem depois, com a venda desses imóveis valorizados.

Dos 13 vereadores cassados, seis são do PSDB e quatro são do DEM. Completam a lista um do PP, um do PTB e um do PV (clique no link sob os nomes para visitar a página de cada vereador no projeto Excelências, da Transparência Brasil):

PSDB: Adolfo Quintas, Carlos Alberto Bezerra Júnior (líder do partido), Claudinho, Gilson Barreto, Dalton Silvano (vice-presidente da Câmara de São Paulo) e Ricardo Teixeira.

DEM: Carlos Apolinário (ex-presidente da Assembleia Legislativa paulista e duas vezes candidato a governador de São Paulo) , Domingos Dissei, Marta Costa e Ushitaro Kamia.

PP: Wadih Mutran PTB: Adilson Amadeu PV: Abou Anni

E agora? Como fica a terceirização da Nova Luz, aprovada por vereadores que foram colocados sob suspeita por terem sido indevidamente financiados por empreiteiras?

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Combustível

29Set09

Os comentários de alguns visitantes deste blog e uma leitura nos jornais de hoje me fazem voltar ao tema Honduras.

Parece-me que os ventos agora sopram em favor dos apoiadores da remoção de Zelaya e dos críticos da postura do governo brasileiro.

Li e ouvi várias vezes entre a noite de ontem e a manhã de hoje as declarações do representante dos Estados Unidos em reunião da Organização dos Estados Americanos (“Retorno de Zelaya foi uma atitude irresponsável e tola”).

O jornal Estado de S. Paulo deu manchete ao americano: EUA condenam Zelaya e criticam “os que o ajudaram”.

Claro, os Estados Unidos não vêm com simpatia a “Chavização” da América Central. Seria um desconforto um aliado de Hugo Chávez fortalecido ali às franjas da fronteira sul dos EUA.

E parece que esse posicionamento dos norte-americanos deu mais combustível aos brasileiros que apóiam Micheletti.

Vejo esse posicionamento com muita preocupação. Continuo acreditando que, apesar de tudo, o que houve foi golpe. E golpes devem ser rechaçados com veemência, independentemente do jogo geo-político.

Como disse Sergio Leo, em artigo publicado ontem no Valor:

O surpreendente (…) é que, entre os críticos do governo brasileiro, algumas vozes vão ao ponto de defender o golpe de Estado praticado em Honduras. Assusta, porque mostra uma perigosa disposição, a de aceitar métodos condenáveis para livrar países de políticos indesejáveis.

Mas eu gostaria de comentar os comentários dos visitantes deste blog.

Em resumo, os visitantes argumentaram que 1) a remoção de Zelaya foi legítima 2) a remoção foi um “contragolpe”, não um golpe; 3) é inútil discutir a legitimidade do movimento que derrubou Zelaya.

Caros visitantes, discordo dos três.

1) É fato que Mel Zelaya vinha desrespeitando decisões judiciais. Como eu disse no post anterior, o moço não é nenhuma flor. Ao contrário, deu reiteradas mostras de que não tinha muito respeito pelas insituições.

Porém, não dá para legitimar um movimento que abusou da coerção (lembrete: prisão na madrugada e deportação) e que não respeitou o devido processo legal (houve espaço para o contraditório?). Isso é golpe. E deve ser reprovado.

Claro que desrespeitar a Justiça não é nada nobre. Mas isso não é justificativa para prender e expusar do país.

Assim fosse, deveríamos chamar os militares para o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, hoje mesmo. O deputado do PMDB de São Paulo está desrespeitando uma liminar do Supremo Tribunal Federal judicial concedida há 41 dias!!!!

Por conta dessa atitude do Temer (que se nega a franquear à Folha de S.Paulo acesso a notas fiscais apresentadas por parlamentares para morder a verba “indenizatória”), vamos mandá-lo para a Argentina, sem dar ao nobre parlamentar o direito de se manifestar, de se defender?

Claro que não. Há mecanismos para fazê-lo obedecer à determinação (exemplo: o procurador do Tribunal de Contas da União ameaçou denunciar o deputado por improbidade administrativa por conta do mesmo objeto e da mesma atitude).

2) O Zelaya não fechou o Congresso, não interveio no Judiciário. Portanto, não deu um golpe. Assim, não há que se falar em contragolpe.

3) É, sim, extremamente útil discutir os cotecimentos de 28 de junho. Parece-me que a única tentativa de diálogo em Tegucigalpa se deu poucas horas após o retorno de Zelaya. A proposta seria a de renúncia dupla: Mel Zelaya e Roberto Micheletti anunciariam que abriam mão da Presidência.

Pois bem, se a remoção de Zelaya tivesse sido legítima, tal proposta seria razoável. Como se tratou de um golpe, tal acordo é impossível.

Dito isso, vamos à postura do Brasil: acho que o governo fez bem em receber o presidente deposto. É irrelevante discutir se o governo Lula sabia ou não dos planos do rapaz.

Agora, é bem verdade que o Lula precisa mandar o Zelaya se comportar. A Embaixada pode e deve servir de abrigo a um homem vítima de golpe, mas devem permanecer lá apenas ele e sua famíla.

Relatos indicam haver dezenas (talvez centenas) de simpatizantes lá dentro. Ouvi dizer que já houve até furto de celulares na Embaixada Brasileira. Aí não dá, né?

E alguém tem que dizer ao Zelaya que ele precisa parar de inflar a população. Além disso, o presidente deposto tem que ceder em algo. Os fatos indicam que há forte resistência dentro de Honduras a seu retorno ao posto.

Para completar, os EUA já sinalizaram que estão mais para o lado dos golpistas do que para uma postura pró-Zelaya.

Portanto, é preciso aproximar posições. Ninguém estão tão forte assim para se impor.

Agora, o que ocorreu em 28 de julho foi golpe. Ah, isso foi.

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Não vamos relativizar: foi golpe

27Set09

Meu amigo Fernando Rodrigues, um dos craques do jornalismo político brasileiro, indicou no Twitter que o New Yok Times classifica o governo hondurenho de “interino” e não “golpista”.

A Folha de S.Paulo, onde o Fernando trabalha, manchetou “golpista” em 24 e 25 de setembro.

Mas outros aqui no Brasil chegam a dizer que não houve golpe.

O  doutor e mestre em Direito pela USP Lionel Zachlis afirma em artigo no Conjur:

De acordo com a Constituição de Honduras, o mandato presidencial tem o prazo máximo de quatro anos (artigo 237), vedada expressamente a reeleição. Aquele que violar essa cláusula, ou propuser-lhe a reforma, perderá o cargo imediatamente, tornando-se inabilitado por dez anos para o exercício de toda função pública. A Constituição é expressa nesse sentido: “Articulo 239. El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, asi como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato em el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública”.

De fato, em março de 2009 Mel Zelaya decretou (leia o decreto aqui) a realização de uma consulta popular sobre um referendo relativo à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A consulta deveria ocorrer até 28 de junho e seria colocada nos seguintes termos:

Você está de acordo que, nas eleições gerais de novembro de 2009, se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que aprove uma nova Constituição política?

Ou seja: a reeleição ainda estava distante. Em caso de vitória do “Sim” na consulta de 28 de junho seria formada a Assembleia. Lá, os constituintes poderiam debater sobre os convenientes ou inconvenientes da reeleição.

Esse processo me parece bem mais democrático do que, por exemplo, o que ocorreu aqui no Brasil. Você se lembra que não tinhamos releição e que tal instituto foi introduzido na nossa Constituição sem qualquer consulta popular no primeiro mandato de FHC.

Portanto, há nessa relativização de certos setores brasileiros uma preocupante tolerância com os fatos de 28 de junho de 2009 em Tegucigalpa.

Como disse o jornalista Sergio Leo no Twitter:

Os que defendem os golpistas de Honduras têm de deixar claro:acham que contra populista vale golpe militar. Coisa preocupante, isso.

Os quatro leitores deste blog sabem que eu fiz minha pós-graduação em Transparência, Accountability e Combate à Corrupçaõ no Chile entre março e julho deste ano. Era o único brasileiro num grupo de 25 latino-americanos.

Entre meus 24 colegas estava uma hondurenha: Sandra Ponce, do Ministério Público do país de Zelaya e Micheletti.

Em julho em Santiago, Sandra nos falou por cerca de uma hora da situação de lá. Disse que o Ministério Público, o Judiciário e o Legislativo estavam ao lado de Micheletti.

Disse que Zelaya vinha desrespeitando diversas leis. Pedi pra Sandra dar um exemplo.  Ela: Zelaya não enviou ao Congresso a proposta orçamentária.

Gravíssimo, isso. Como um presidente não discute com o Congresso a maneira como o país vai efetuar as suas despesas?

Embora tenha apontado diversos malfeitos do Mel Zelaya, minha amiga Sandra é uma pessoa sensata.

Ela disse que, se por um lado, o Zelaya vinha desrespeitando várias leis, por outro, houve duas violações à Constituição na madrugada de 28 de junho, quando invadiram a casa de Mel Zelaya e o colocaram, em pijamas, num avião. Dali para fora do país.

A Carta hondurenha, disse-me Sandra, veta busca e apreensão na madrugada (entre meia-noite e seis da manhã, acho). E proíbe a deportação de qualquer hondurenho.

A Sandra disse-me mais: conversas internas entre os mais sensatos, no MP (chamado lá em Honduras de Fiscalía), no Legislativo e no Judiciário, apontavam que se a situação chegou a esse ponto é porque as instituições — Legislativo, Judiciário e Ministerio Público — falharam.

Isso tudo pra dizer o seguinte: Mel Zelaya não é flor que se cheire. Mas o que ocorreu em Honduras foi um golpe.

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Público e oculto

23Set09

Em post publicado ontem à noite neste blog, eu expliquei o que é a chamada doação oculta. E demonstrei que o deputado Flávio Dino (PCdoB), relator da minirreforma eleitoral que institucionalizou a doação oculta, se utilizou do mecanismo em 2006.

Hoje, o deputado questionou meus argumentos. Via Twitter,  Flávio Dino me disse que todas as doações são públicas. O parlamentar desdenhou (“Algo não pode ser público e oculto ao mesmo tempo. Parece-me básico”) e quis sair por cima (“Qdo voce ler as leis, voltamos a conversar”).

Bom, nosso dissenso, semântico, é com relação ao termo “oculto”. Para o parlamentar do Maranhão, dar publicidade a alguns dados é suficiente para que as informações ganhem sentido.

Mas não é bem assim.

Algo pode ser público e oculto ao mesmo tempo, sim senhor. Parece-me básico.

Vejamos.

A declaração do deputado Flavio Dino entregue ao Tribunal Superior Eleitoral para justificar a arrecadação de dinheiro para a campanha de 2006 indica que o nobre parlamentar recebeu R$ 545 mil de uma única fonte: o “Comitê”.

É verdade que as doações a esse ente inanimado são públicas: o “Comitê” recebeu R$ 596 mil de 25 doadores, sendo sete empresas e dezoito pessoas físicas. Sabemos quem são e conhecemos o montante que cada um repassou ao “Comitê”.

Mas veja que alguns dinheiros que o “Comitê” recebeu NÃO foram repassados à campanha de Flávio Dino. Há uma diferença de pouco mais de R$ 50 mil aí.

Agora, a pergunta que não quer calar: quem financiou a campanha de Flávio Dino? Resposta: Não se sabe.

Não se sabe porque não dá para afirmar categoricamente que as sete empresas (ou as dezoito pessoas) que doaram ao “Comitê” queriam na verdade repassar a grana pro deputado Dino.

Exemplo: a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga doou R$ 20 mil ao “Comitê”.

Quereria a Ipiranga dar dinheiro ao nobre Dino? Não se sabe.

Pode ter ocorrido, por exemplo, de o representante da empresa ter combinado com o “Comitê”:

Olha, vou dar R$ 20 mil pra vocês, mas não passem essa grana pro Dino. Ele vai contra nossos interesses.

(Relembrando: R$ 50 mil do “Comitê” não foram repassados à campanha do deputado Flávio Dino).

Mas pode ter ocorrido o oposto.

Pode ter se passado o seguinte diálogo:

Olha, vou dar R$ 20 mil para vocês, mas eu quero que você repasse essa grana para o Dino. Não quero passar diretamente para ele para evitar que fiquem no meu pé, sabe? Mas o Dino é parceiro nosso, quero que a grana vá para ele.

E agora? Nesses tempos de importantes discussões sobre a indústria petrolífera brasileira, como avaliar determinado posicionamento do deputado Flávio Dino? Se ele votar a favor de alguma demanda da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, poderemos dizer que o parlamentar agiu assim em defesa de seus amigos?

Não, não poderemos. Sabe por quê? Porque não se conhece a origem do dinheiro que partiu da sociedade e chegou à campanha de Flávio Dino. As informações foram publicadas, mas as conclusões se tornaram impossíveis.

Público, mas oculto.

Para não parecer algo pessoal, ressalte-se que o deputado Flávio Dino não é o único a se utilizar do mecanismo.

Para ficar só na bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados:

• Zequinha Sarney (PV): 34% da arrecadação do filho do presidente do Senado veio do “Comitê”;
• Nice Lobão (DEM): A mulher do ministro de Minas e Energia declarou ter recebido R$ 56 mil do “Comitê”

Público e oculto. Simples assim.

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Dinheiro, política e malandragem

22Set09

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB), relator da minirreforma eleitoral recentemente aprovada pelo Congresso, e eu estamos num debate no Twitter.

Tudo começou quando eu comentei uma entrevista concedida pelo parlamentar ao Terra Magazine.

Eis o trecho que me incomodou (o grifo em itálico é meu):

A reforma prevê o fim do anonimato nas campanhas na web, mas permite doações ocultas. Não são dois pesos e duas medidas?
Não, porque as duas conclusões estão erradas. Primeiro porque não é o texto (da reforma) que prevê o anonimato, é a Constituição, no artigo 5º, há 21 anos. Diz lá: “É livre a manifestação de pensamento vedado o anonimato”. Essa não é uma coisa inventada. E está na Constituição da maioria dos países do planeta, inclusive. Segundo, essa questão das doações ocultas é falsa, é um discurso que não tem base no texto. Há 14 anos, a Lei 9096/1995 permite doações aos partidos. Repito, há 14 anos

Meu comentário/pergunta no Twitter:

Dep @FlavioDino, se A dá $$ p/ B, e B repassa p/ C, como saber q $$ de C veio de A? Isso não é doação oculta?!?

O deputado então me respondeu:

@fangelico Não é, pois todos prestam contas, partidos e candidatos. A lei já trata disso há quatorze anos. A novidade são os limites

Dali em diante enquanto eu explicava o “oculto”, o deputado Dino insistia na lei dos partidos políticos, a 9006/95.

Sim, a lei pemite a doação a partidos. Sim, a lei determina que essas doações devem ser tornadas públicas. E isso, de fato, vem acontecendo.

No entanto, quando me referi a “doações ocultas” não era disso que eu estava falando.

“Doação oculta” é um mecanismo segundo o qual o candidato inclui em sua prestação de contas o dinheiro repassado pelo “Diretório Municipal” ou “Diretório Estadual” ou ainda “Comitê Financeiro” do partido X, Y ou Z.

E na virtual totalidade dos casos a grana recebida desses “Comitês” ou “Diretórios” significa a maior parte da arrecadação do político.

Qual o objetivo disso? Simples: esconder o fato de que a construtora A ou B ou a agência de propaganda C ou D financiou tal político.

Sabe quem iniciou essa artimanha? Ninguém menos que Paulo Maluf. Em 2002, quando se candidatou a governador de São Paulo, o hoje deputado federal declarou ter arrecadado R$ 4,2 milhões, dos quais R$ 3,2 milhões teriam sido repassados pelo “Comitê Financeiro Único PPB-SP”.

Ou seja: 76% da arrecadação do Maluf em 2002 ficou escondida (“oculta”) .

Em 2004, alguns candidatos a prefeito copiaram a malandragem. Em 2006 e 2008, a coisa virou festa. A tal ponto que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse publicamente, em fins de 2008, que o TSE estava estudando uma norma para coibir o mecanismo.

Estudaram demais e demoraram para agir. Os deputados, claro, foram mais rápidos.

A minirreforma eleitoral, relatada pelo deputado Flávio Dino, institucionalizou o drible. Agora só falta a sanção do presidente Lula para que a malandragem seja prevista em lei.

A Ordem dos Advogados do Brasil disse que recorrerá ao Supremo contra a jogada de nossos nobres congressistas.

Além da OAB, sabem o que é doação oculta a Transparência Brasil, o presidente do TSE, alguns jornalistas e vários políticos. E todos sabem que isso é malandragem.

Só o deputado Flávio Dino é que não sabe.

Será que não sabe?

Deixei a melhor parte pro final.

Veja a ficha do nobre deputado no projeto Excelências. Vá ao pé da página. Lá tem o quadro da arrecadação de Flávio Dino nas eleições de 2006. Viu lá?

Ficou com preguiça? Eu te conto: o parlamentar do PCdoB maranhanse declarou ter arrecadado R$ 545 mil. De uma única fonte: o “Comitê Financeiro Distrital/Estadual para Deputado”.

Ou seja: doação oculta.

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Breves

01Set09

1) Farra continua no Senado

Apesar dos escândalos e da descoberta dos atos secretos, pouca coisa mudou no Senado.

E pouca coisa mudará.

O projeto de lei do orçamento 2010, enviado ontem ao Congresso, prevê que o Senado Federal terá à disposição um montante um pouco maior do que o disponível este ano.

Aliás, o orçamento do Senado — dinheiro nosso, não vamos nos esquecer — vem crescendo ano após ano. Já o orçamento da Câmara dos Deputados vem sofrendo ligeiros cortes:

Casa	LOA 2008	LOA 2009	PLOA 2010
Senado Federal	2.677.214.412	2.742.975.855	2.756.507.999
Câmara dos Deputados	3.721.800.080	3.532.811.091	3.404.611.073

No gráfico, dá para entender melhor:

O Senado é a Casa que mais benefícios dá a seus integrantes. Uma única cadeira de senador custa ao ano mais de R$ 33 milhões (números de 2009):

O estudo sobre os custos do Legislativo brasileiro, do qual foi retirado o quadro acima, está aqui.

2) Farra dos vereadores

Deve ser aprovada em breve uma Proposta de Emenda à Constituição que vai elevar o número de vereadores.

(Para ouvir minha opiniao sobre isso, presione aqui)

Serão aproximadamente mais 7 mil vereadores, Brasil afora. Só nas capitais, serão mais 131.

Ontem a repórter Isabella Souto nos contou que algumas capitais terão ganho substancial de vereadores.

Pior: ganharão mais parlamentares as Câmaras Municipais menos transparentes e menos expostas à pressão social.

Dizem Suas Excelências que o repasse de verbas às Casas legislativas municipais será reduzido. Pode ser. Mas nada nos garante que esse teto será respeitado por muitos anos.

Imagine o leitor a seguinte situação: a Câmara de Maceió tem 21 vereadores. Terá 31 com a mudança. Novas mesas, mais cadeiras e computadores.

Claro que vão reclamar de falta de espaço. E alguém terá a brilhante ideia de construir um prédio novo. E mais dinheiro público vai para o ralo.

Além da questão das despesas públicas, há o problema político.

Estamos fartos dos atuais congressistas, certo? Gostaríamos que houvesse uma grande renovação no Congresso, correto?

Pois com a aprovação da PEC os futuros vereadores que hoje são suplentes trabalharão de graça para os atuais deputados e senadores em 2010.

Fiz uma pequena projeção. Levando-se em conta o custo atual de cada cadeira no Legislativo de 4 capitais, o acréscimo de vereadores teria o seguinte impacto:

Cidade	Nº atual de vereadores	Custo atual por cadeira	Nº de vereadores pós-PEC	Impacto
Maceió	21	R$ 1.704.523,81	31	R$ 17.045.238,10
Campo Grande	21	R$ 1.738.095,24	29	R$ 13.904.761,92
Palmas	12	R$ 1.376.716,67	21	R$ 12.390.450,03
Belo Horizonte	41	R$ 2.869.222,59	43	R$   5.738.445,18

Os defensores da mudança dirão que a tabela acima é irreal porque a PEC prevê redução de repasses.

Verdade.

Talvez de fato não ocorra aumento de gastos em 2010 nem em 2011. Já em 2012…

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Transparência. E agora?

31Ago09

O afã marketeiro de alguns somado ao ativismo de outros tem levado a um surto de “Portais da Transparência” pelo país.

Semana passada o Rio Grande do Sul lançou o portal Transparencia RS (para ver minha análise, clique aqui; a pedido do jornal A Tarde, analisei também o Transparência Bahia: aqui)

Hoje foi Campinas que anunciou seu “Portal da Transparência“.

Assim como o “De Olho nas Contas“, da Prefeitura de São Paulo, o portal de Campinas traz a remuneração dos servidores públicos. Pórém, diferentemente da capital, o portal da cidade do interior paulista não lista os nomes dos funcionários, mas o número de matrícula.

De toda forma, é mais informação.

Recolhi a lista dos funcionários públicos municipais de Campinas. Há coisas interessantes:

• No gabinete do prefeito, há 2 funcionários que ganham mais do que o prefeito. E outros 2 ganham a mesmíssima coisa;

• Na secretaria de Administração, aparece um enfermeiro (!?!) com ganhos de R$ 19,7 mil;
• Na secretaria de Cultura, o segundo maior salário — somente abaixo do secretário — é de um biólogo (!?!?!): R$ 13,4 mil;
• Na secretaria de Educação, os 2 maiores ganhos são de engenheiros; em seguida aparece um professor de português: R$ 12 mil
• O salário médio dos professores é de R$ 3,5 mil (há 2.794 professores na lista);
• 351 professores ganham mais do que R$ 5 mil;

Para quem quiser se aprofundar na análise dos números, eu organizei os dados (clique sobre o link):

1. Gabinete do prefeito;
2. Secretaria da Educação;
3. Professores;
4. Secretaria de Administração;
5. Secretaria de Cultura;
6. Secretaria de Finanças;
7. Secretaria de Habitação;
8. Secretaria de Infraestrutura;
9. Secretaria de Cooperação Internacional.

Como eu já disse em outras ocasiões, a transparência em si não vale muita coisa. De que adianta ter acesso a dados se não os transformamos em insumos para questionamentos?

Fica aí a dica para os jornalistas de Campinas.

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O salário do guarda

25Ago09

Os guardas civis metropolitanos de São Paulo estão em greve desde a 0h desta terça-feira (25 de agosto de 2009). Diz a reportagem do Estadão Online que os grevistas querem melhores salários e benefícios.

No Twitter, um jornalista perguntou ao secretário das subprefeituras, Andrea Matarazzo, se é verdade que um guarda civil metropolitano ganha R$ 895.

Os salários de todos os funcionários da Prefeitura de São Paulo estão na Internet. Mas a Imprensa ainda não explora esses dados.

Em relação ao salário dos guardas civis metropolitanos, por exemplo, as respostas estão aqui (clique nos links para visualizar as planilhas):

1. Guardas de primeira classe ganham em média R$ 2,3 mil de salário-base, mas esse salário-base varia de R$ 1,9 mil a R$ 4,3 mil;
2. Os de segunda classe ganham em média R$ 1,8 mil, mas o montante varia de R$ 1,1 mil a R$ 3,1 mil (há registro de um guarda, lotado na “Divisão Técnica de Recursos Humanos, com salário zero: certamente um erro);
3. Os guardas de terceira classe recebem em média R$ 1,5 mil, com variações que vão de R$ 1 mil a R$ 2,8 mil;
4. Há uma quarta categoria cujos registros denominam apenas “guarda civil metropolitano“. Para esses, a média salarial é de R$ 1,5 mil (de R$ 935 a R$ 3,2 mil);
5. Por fim, os registros indicam um tal de “Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta“, com salário médio de R$ 3 mil (varia de R$ 2,1 a R$ 4,7 mil).

Resumo da ópera: há guardas municipais que ganham R$ 935.

Respondendo à pergunta do jornalista: Sim, é possível que alguns guardas civis metropolitanos recebam menos de R$ 900, líquidos.

Por que alguns guardas ganham R$ 900 e outros quase R$ 5 mil? Não faço a menor idéia.

Eis uma pauta para os jornalistas que cobrem a cidade de São Paulo.

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Políticos e escravocratas

28Jul09

Ao menos 5 candidatos a cargos eletivos receberam doações de pessoas acusadas de manter trabalhadores em situação análogas à escravidão.

Esse é o resultado preliminar de um cruzamento de dados realizado pelo @narcelio a partir de sugestão minha no Twitter.

Os dados sobre os autuados pelo Ministério do Trabalho estão em planilha retirada do blog de José Roberto de Toledo.

No cruzamento das informações, identifica-se que 4 pessoas que estão na “lista suja” do Ministério do Trabalho realizaram doações eleitorais (na tabela abaixo, a coluna “libertados” indica o número de trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão):

Empregador	CPF	Estabelecimento	Libertados	Entrada no cadastro
Adenilson Rodrigues da Silva	469.607.241-04	Fazenda Santa Rosa do Pará – Cumaru do Norte/PA	154	01-12-2004
Francisco Dantas Ribeiro Filho	125.761.313-87	Fazenda Piçarreira – Alto Alegre do Pindaré/MA	12	01-12-2006
Marco Antônio Andrade Barbosa	181.929.206-15	Fazenda Guanabara - Ananás – TO	8	01-12-2008
Paulo Kenji Shimohira	507.292.766-00	Fazenda Estrondo — Formoso do Rio Preto/BA	52	01-07-2009

Esses 4 doaram para 5 candidatos, nas eleições de 2006.

Um dos doadores — Francisco Dantas Ribeiro Filho — doou para si mesmo: conhecido como Fufuca, a figura exerecia o cargo de deputado estadual no Maranhão até abril, quando foi nomeado por Roseana Sarney secretário estadual de Minas e Energia.

Outro eleito com dinheiro proveniente de um autuado foi o deputado federal João Almeida, do PSDB da Bahia (ao clicar sobre o nome do deputado, abre-se a ficha do parlamentar no projeto Excelências, da Transparência Brasil).

Estes são os 5 beneficiados:

Beneficiado	Partido	UF	Cargo	Situação	Doador	Montante (R$)
Francisco Dantas Ribeiro Filho	PMDB	MA	Deputado Estadual	Eleito	Francisco Dantas Ribeiro Filho	79.800
Joao Almeida dos Santos	PSDB	BA	Deputado Federal	Eleito pela legenda	Paulo Kenji Shimohira	7.000
Kelly Adriana Magalhaes	PCdoB	BA	Deputado Estadual	Suplente	Paulo Kenji Shimohira	4.000
Angelo Crema Marzola Junior	PFL	TO	Deputado Estadual	Suplente	Marco Antonio Andrade Barbosa	1.000
Jose Wilson Siqueira Campos	PSDB	TO	Governador	Não eleito	Adenilson Rodrigues da Silva	10.000

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